TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS – LOTERIA MONEY
Este documento formaliza a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidades específicas, conforme disposto na Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao aceitar este termo, o Titular autoriza a Loteria Money, doravante denominada “CONTROLADORA”, a realizar o tratamento de seus dados pessoais, bem como a tomar decisões relacionadas a esse tratamento.
O tratamento abrange operações como coleta, produção, classificação, uso, acesso, reprodução, transmissão, armazenamento, eliminação, análise, compartilhamento e outras previstas em lei.
1. DADOS PESSOAIS TRATADOS
A CONTROLADORA poderá tratar os seguintes dados pessoais fornecidos pelo Titular:
a) Informações pessoais: nome completo, data de nascimento, CPF, RG, endereço completo e demais dados necessários para cadastro.
b) Contato: telefone, WhatsApp, e-mail e redes sociais.
c) Dados financeiros: informações necessárias para pagamentos e recebimento de prêmios.
d) Credenciais: login e senha de acesso à plataforma.
e) Transações: histórico de compras e participação em bolões.
f) Outros dados: informações fornecidas voluntariamente pelo Titular.
2. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados serão utilizados para:
a) Identificar e contatar o Titular;
b) Permitir participação nos bolões;
c) Processar pagamentos via PIX;
d) Entrar em contato em caso de premiação;
e) Enviar resultados e comunicações via WhatsApp;
f) Prevenir fraudes e garantir segurança;
g) Melhorar serviços e experiência do usuário;
h) Cumprir obrigações legais.
3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A Loteria Money poderá compartilhar dados com terceiros quando necessário para a execução dos serviços, sempre respeitando a LGPD.
4. SEGURANÇA DOS DADOS
A CONTROLADORA adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e uso indevido.
Em caso de incidente de segurança, o Titular será informado conforme previsto na legislação.
5. TÉRMINO DO TRATAMENTO
Os dados serão tratados enquanto necessários para as finalidades descritas.
O Titular poderá solicitar a exclusão dos dados, ciente de que isso pode impedir o uso dos serviços.
Dados poderão ser mantidos pelo prazo legal necessário para cumprimento de obrigações.
6. DIREITOS DO TITULAR
O Titular pode, a qualquer momento:
a) Confirmar o tratamento de seus dados;
b) Acessar seus dados;
c) Corrigir informações;
d) Solicitar exclusão ou anonimização;
e) Solicitar portabilidade;
f) Obter informações sobre compartilhamento;
g) Revogar o consentimento.
7. REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO
O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação pelos canais de atendimento da Loteria Money.
Ao aceitar este termo, o Titular declara estar de acordo com o tratamento de seus dados conforme descrito acima.
